Termo e Condições de Uso

Termos de Uso & Política de Privacidade

Termos e Condições de Uso
Os presentes termos e condições de uso visam regular a utilização por você, usuário, de
nossos serviços pelos sítio eletrônico www.cidadecondominial.com.
Para a utilização de alguns serviços e canais de atendimento poderá ser feita mediante o
registro do usuário e login;
Não nos responsabilizamos por danos a terceiros que decorram de falhas de acesso,
transmissão, difusão ou disponibilização de conteúdo e de serviços do portal;
A oferta de serviços e/ou conteúdo desse portal obedecem a critérios de acessibilidade;
Termo de Aceitação
Ao utilizar os nossos Serviços, o usuário aceita e concorda com todos os termos e
condições expostas que se encontram vigentes na data.
Alertamos que estes Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer
momento, em virtude de alterações na legislação ou nos Serviços, em decorrência da
utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério
do SAAE, tais alterações se façam necessárias.
A utilização dos Serviços online disponibilizados pelo SAAE por qualquer usuário
implicará em expressa aceitação destes Termos e Condições de Uso.
Tratamento de Informações
A sua privacidade e o sigilo de suas informações são muito importantes. Tomamos os
cuidados necessários para garantir a proteção de seus dados pessoais, o sigilo e o uso
adequado dos seus dados pessoais.
O SAAE se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD e a realizar o tratamento
de dados pessoais em conformidade com os seguintes princípios:
a) apenas para as finalidades determinadas nessa política, valendo-se da quantidade
adequada de dados, pertinentes e limitados à necessidade e objetivo do tratamento;
b) de forma transparente, sendo garantido ao titular dos dados o livre acesso, a
exatidão dos dados e a sua consulta facilitada;
c) de forma segura, por meio da adoção de medidas técnicas aptas a proteger os dados
pessoais, prevenir e mitigar danos decorrentes de eventual acesso não autorizado, ou de
situação acidental ou ilícita de violação de dados.
O SAAE realizará a gestão de dados pessoais durante o ciclo de vida destas informações;
e em hipótese alguma haverá tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou
abusivos.
Os dados cadastrados neste portal são criptografados.
O envio de mensagens ao correio eletrônico do usuário só será feito mediante aceitação
do internauta ao disponibilizar seu endereço de e-mail, que poderá, a qualquer momento,
requerer o cancelamento do envio de informações;
O portal faz uso de cookies (informações enviadas pelo servidor de hospedagem do portal
ao computador do usuário, para identificá-lo) para processar consultas em determinadas
bases de dados e realizar operações que requeiram o controle de envio de dados pelo
usuário;
Podemos, a qualquer momento e sem aviso prévio aos usuários, alterar ou extinguir
qualquer conteúdo desse portal, bem como mudar sua concepção visual e estrutura de
conteúdo.
Acesso a Conteúdo Restrito e Suspensão de Acesso
Alguns Serviços estão disponíveis em conteúdo aberto e fechado.
A utilização dos Sites podem estar condicionadas à utilização através de acesso por login
e senha.
Quando o acesso a conteúdo for restrito, será necessário prévio cadastro do usuário e o
acesso ao ambiente por meio de login e senha. Considerando que você é responsável pela
veracidade das informações cadastradas, informamos que o cadastro de informações
falsas pode gerar inconsistência na prestação dos serviços, bem como impactar ou
interromper o seu acesso.
A qualquer tempo, sem aviso prévio, o SAAE poderá suspender, cancelar ou interromper
o acesso aos Serviços, respeitadas as condições da legislação aplicável. O SAAE não se
responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção
ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do usuário.
Relacionamento com Terceiros
Esse portal contém links que levam a sites de terceiros, cujos conteúdos não são de nossa
responsabilidade e sobre os quais não incide essa política de privacidade.
Conteúdos publicados na forma de notícia
Os conteúdos publicados na área de notícias do portal, nos formatos de textos, fotos,
vídeos ou áudios, têm caráter institucional ou avisos aos usuários;
Disponibiliza esses conteúdos como de uso público, permitindo sua reprodução em parte
ou na íntegra, porém é vedada a reprodução dos mesmos de forma alterada, que
prejudiquem ou mudem a sua interpretação com objetivos inversos à informação original.
Fica vedada, também, a reprodução dos mesmos para fins comerciais.
Responsabilidade dos Usuários
Vedado ao usuário transmitir ou difundir ameaças, pornografia infantil e conteúdo que
induzam à violência ou a qualquer tipo de discriminação, seja ela sexual, racial, étnica,
religiosa, política, etária, social;
Vedado ao usuário promover atos que contenham calúnia, injúria e difamação;
Vedado ao usuário transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em
serviços ou equipamentos do portal e/ou de terceiros;
No caso de serviços que requeiram registro, o usuário se compromete em transmitir
informações pessoais verdadeiras e completas;
Vedado ao usuário utilizar a rede para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a
dispositivos de comunicação, informação ou computação;
Vedado ao usuário distribuir, via correio eletrônico, grupos de discussão ou quaisquer
outros canais interativos de participação, mensagens não solicitadas do tipo “corrente” e
mensagens em massa, comerciais ou não.
O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece
que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o Site e/ou
Aplicativo, além das sanções administrativas, civis, e penais previstas na legislação
brasileira, em especial na tributária e administrativa.
O usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do Login e
Chave de Acesso “senha” cadastrados.
O Login e Chave de Acesso, em qualquer modalidade de autenticação, só poderão ser
utilizados pelo usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de
Login e/ou Chave de Acesso com quaisquer terceiros.
Mesmo que o usuário exclua ou cancele seu cadastro no Site e/ou Aplicativo, fica
ressalvada a guarda pelo SAAE e pelos entes conveniados das informações e/ou dados
cuja manutenção seja a eles imposta em razão de obrigações normativas ou, ainda, cuja a
manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos
judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades
desempenhadas pelo usuário no site e/ou aplicativo.
Sobre uso de cookies
O que são esses cookies?
Tratam-se de arquivos criados pelos websites que armazenam hábitos de navegação e
outras informações, ajudando a personalizar seu acesso.
Exemplo: você acessa o site e visualiza um banner popup com um aviso importante e
clica no botão “Não tenho interesse”, ao fechar aquele banner o site armazena que você
já visualizou e da próxima vez que entrar no site você não é mais incomodado com aquele
aviso.
E não é perigoso ter minhas informações armazenadas?
Não é perigoso. Todas as suas informações coletadas em nosso site servem apenas para
melhorar a sua experiência e são protegidas por nosso sistema de segurança.
Não gosto de cookies, como faço para desativá-los?
É possível desativar os cookies por meio das preferências do seu navegador. Sem eles sua
navegação pode se tornar limitada e algumas funcionalidades dos sites podem ficar
comprometidas.
Veja as definições sobre cookies em cada um dos navegadores: Internet Explorer /
Firefox / Google Chrome / Safari / Opera
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Lei 13.709 de 14.08.2018
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?
É uma lei que estabelece regras ao uso de dados pessoais de pessoas físicas por entidades
públicas e privadas.
A LGPD é uma norma que garante direitos aos titulares dos dados e estabelece uma regra
mínima para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais
de pessoas físicas.
As regras estabelecidas pela LGPD devem ser observadas por todos os setores do
mercado: bancos, hospitais, comércios, empresas de e-commerce e também o setor
público.
Data de publicação deste documento: 19-04-2024